A Justiça condenou o Estado do Tocantins a adotar medidas urgentes para regularizar os serviços de consultas pré-operatórias e cirurgias em otorrinolaringologia no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO), proposta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com o objetivo de assegurar atendimento adequado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a sentença, publicada na última semana, o Estado tem prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação com medidas concretas para eliminar a fila de espera. O documento deverá incluir também informações sobre tratativas com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que poderá auxiliar no atendimento por meio de teleconsultas. O processo é conduzido pela promotora de Justiça Araína Cesárea.
📌 Fila de até oito anos
As investigações do MPTO apontaram que a fila de pacientes aguardando atendimento em otorrinolaringologia existe desde 2017. Cirurgias que deveriam ser realizadas em até 100 dias chegaram a atrasar oito anos. Em abril de 2025, aproximadamente 730 pessoas aguardavam na fila, enquanto o hospital realizava apenas 25 consultas mensais.
O Ministério Público destacou que a demora fere princípios constitucionais do SUS, como a universalidade, integralidade e qualidade no atendimento à saúde. A Justiça acolheu o entendimento e determinou que o Estado adote medidas imediatas para ampliar a oferta de consultas e cirurgias.
