Após mais de dez anos sem atualização no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), os profissionais da Educação do Tocantins finalmente comemoram um avanço significativo na valorização da categoria. O governador Laurez Moreira sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que estabelece o novo PCCR da Educação, durante cerimônia realizada no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.
Encaminhado à Assembleia Legislativa no Dia do Professor (15 de outubro), o projeto foi aprovado por unanimidade no último dia 7 de novembro. Agora, entra oficialmente em vigor com efeitos financeiros já a partir de dezembro. O texto completo será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
O novo PCCR reorganiza o quadro de vencimentos conforme a titulação dos profissionais e beneficia diretamente 8.208 professores concursados — sendo 3.621 em estágio probatório e 4.587 efetivos estabilizados — além de 6.533 servidores aposentados por paridade.
A solenidade foi marcada por forte emoção. A professora Adriana de Paula, servidora de carreira, destacou o simbolismo do momento:
“É um dia histórico. A valorização da Educação não se faz apenas com estruturas, mas, sobretudo, com respeito aos profissionais que dedicam suas vidas a transformar realidades”, afirmou.
O governador Laurez Moreira ressaltou o compromisso da gestão com a educação tocantinense:
“Este plano é fruto de estudo, diálogo e responsabilidade fiscal. Estamos investindo no futuro do Tocantins ao garantir melhores condições para nossos professores. A valorização precisava acontecer agora — e aconteceu”.
Para o secretário de Educação, Hercules Jackson Moreira Santos, o novo PCCR representa um divisor de águas na carreira docente:
“Com esforço e alinhamento institucional, a valorização se torna realidade. O plano fortalece a carreira, incentiva a formação continuada e reconhece o papel essencial de cada professor no sistema educacional”.
Avanços do novo PCCR
A nova tabela salarial está organizada por titulação, com 13 referências horizontais (A a M) e quatro níveis verticais, estabelecendo percentuais fixos de evolução:
7% de acréscimo por progressão horizontal; 9% por progressão vertical.
Esses critérios trazem previsibilidade e estabilidade ao desenvolvimento profissional.
Com o novo plano, a remuneração de um professor nível I-A, que atualmente vai de R$ 6.130,70 a R$ 8.740,81, poderá alcançar R$ 13.807,50 ao final da carreira — aumento de quase 58%. No topo do magistério, nível IV-M, os vencimentos chegam a R$ 17.881,13, representando variação de até 61%.
O professor Marcos Malheiros, aprovado no último concurso, avalia o impacto da mudança:
“É um marco. Um incentivo coletivo e individual que sinaliza novos tempos para a Educação tocantinense”.
Outras conquistas garantidas pela nova lei
Progressão funcional assegurada para todos os professores, inclusive os cedidos ou à disposição de outros órgãos. Licença remunerada para mestrado e doutorado, no Brasil ou no exterior, sem prejuízo na carreira. Organização das horas-atividade, destinando 40% da jornada ao planejamento pedagógico — metade na escola e metade em local escolhido pelo professor. Instituição do “descanso de voz”, que reduz a carga de regência de 28 para 24 aulas semanais para profissionais com longo tempo de magistério (20 anos para mulheres, 25 para homens).
A professora Egiane Moraes, há mais de duas décadas na rede, celebrou:
“É um PCCR que amplia direitos e valores. Nós esperávamos por esse momento e hoje vivemos um avanço real”.
