O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) derrubar o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), permitindo que ele retome imediatamente as funções à frente do Poder Executivo do Tocantins.
A determinação anula a medida adotada em setembro pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames — investigação que apura possíveis irregularidades em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021. Desde o início das apurações, Barbosa tem negado qualquer participação em atos ilícitos.
Ao conceder a liminar, Nunes Marques avaliou que não há, no momento, elementos que justifiquem a continuidade do afastamento. Para o ministro, trata-se de uma medida excepcional, aplicada em uma fase preliminar da investigação e relacionada a fatos considerados antigos. Ele ressaltou que o afastamento de um chefe do Executivo exige fundamentação sólida e deve ser utilizado com máxima prudência.
O magistrado também chamou atenção para os impactos institucionais da decisão anterior, destacando que a ausência prolongada de um governador pode gerar instabilidade às vésperas de um ano eleitoral. Segundo o ministro, grande parte das suspeitas que embasaram a decisão do STJ baseiam-se em relatos indiretos e conversas de terceiros, sem indicação concreta de conduta atribuída diretamente a Barbosa.
Com a liminar, todas as medidas cautelares determinadas pelo STJ ficam suspensas, incluindo o afastamento por 180 dias e as restrições de acesso a órgãos públicos. A decisão tem efeito imediato, embora ainda precise ser submetida ao crivo da 2ª Turma do STF.
Enquanto o processo continua em tramitação, Wanderlei Barbosa reassume a chefia do governo do Tocantins.
