Com a alteração, a linha alimentadora que faz o percurso Maria Rosa – Estação Javaé (ida e volta),  vai circular pela avenida Tocantins até a avenida Taquaruçu, acessando o bairro e não mais até a avenida Ipanema. A Secretaria de Mobilidade e Transporte Público (Semobt) reforça que os pontos de ônibus, dentro do setor permanecem os mesmos.

Transporte Público

O transporte coletivo de Palmas é operado pela empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda – e conta com 61 linhas, incluindo os distritos de Taquaruçu e Buritirana.

O sistema é dividido por linhas estruturantes, conhecidas como ‘eixão’ e expresso, que operam nas estações de integração, conectando-as entre si, e à área central da cidade, além de outros locais com maior número de passageiros. Já as alimentadoras, atendem os usuários que se deslocam na própria região ou alimentam uma estação de integração.

A integração acontece entre as linhas eixão alimentadora e alimentadora eixão e permite o uso de duas ou mais linhas sem cobrança de nova tarifa, desde que a troca ocorra em até duas horas e no mesmo sentido da viagem.

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A decisão foi concedida em caráter liminar pelo juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, no âmbito de uma ação ajuizada pela Fundação UNIRG contra o CRM-TO e o presidente da entidade.

Segundo a Fundação, o Conselho utilizou suas redes sociais institucionais para divulgar um posicionamento público com conteúdo considerado acusatório e alarmista, questionando a estrutura acadêmica e o processo de implantação do curso de Medicina em Colinas. Para a autora da ação, a manifestação extrapolou os limites legais de atuação do Conselho profissional.

Competência legal e extrapolação de atribuições

Nos autos, a Fundação UNIRG sustenta que a fiscalização, avaliação e autorização de cursos superiores e de sua infraestrutura são atribuições exclusivas do sistema educacional, como o Ministério da Educação (MEC) e os conselhos estaduais de educação, não cabendo aos conselhos profissionais esse tipo de análise institucional.

Ao apreciar o pedido, o magistrado reconheceu a competência da Justiça Estadual para julgar o caso, afastando a tese de que se trataria de controle de ato administrativo federal. Segundo o juiz, a controvérsia envolve a apuração de possível responsabilidade civil decorrente de conduta comunicacional atribuída ao CRM-TO.

Risco à imagem institucional

Na análise da tutela de urgência, o juiz entendeu estarem presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano. Em avaliação preliminar, destacou que o CRM-TO pode ter extrapolado suas atribuições legais ao se manifestar publicamente sobre a infraestrutura de um curso universitário, matéria que não integra as competências previstas na legislação que regula os conselhos de medicina.

A decisão também ressalta que a publicação questionada não teria sido resultado de processo administrativo formal nem de deliberação colegiada, o que, segundo o magistrado, pode caracterizar excesso no exercício do direito de manifestação institucional.

Quanto ao risco de dano, o juiz apontou que a permanência da publicação nas redes sociais, devido ao seu amplo alcance, poderia causar prejuízos à imagem da Fundação UNIRG, além de gerar insegurança na comunidade acadêmica e na sociedade local.

Determinação judicial e multa

Diante desses fundamentos, a Justiça determinou que o CRM-TO retire, no prazo máximo de duas horas a partir da ciência da decisão, a publicação intitulada “Caso UnirG Colinas – Posicionamento do CRM-TO e Alerta à População Tocantinense” de todas as suas redes sociais e demais canais institucionais.

Em caso de descumprimento da ordem judicial ou de novas publicações com teor semelhante, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente ao período de 30 dias.

Considerando a urgência do caso e a natureza digital da divulgação, o magistrado autorizou, de forma excepcional, que a intimação fosse realizada por aplicativo de mensagens.

O processo segue em tramitação, e o mérito da ação ainda será analisado pelo Poder Judiciário

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Segundo a PF, os alvos tinham relação com uma organização criminosa suspeita de desviar verbas destinadas ao pagamento de empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. Os recursos teriam sido utilizados de forma irregular enquanto o estado atravessava um dos períodos mais críticos da crise sanitária.

A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As ações ocorreram em Palmas e Santa Tereza do Tocantins. Entre os investigados, está o governador afastado, Wanderlei Barbosa, que teve locais ligados a ele como alvo das buscas.

A investigação é um desdobramento da 2ª fase da Operação Fames-19, deflagrada no último dia 3 de setembro. Na ocasião, a Polícia Federal encontrou indícios de que documentos e materiais sob interesse da investigação teriam sido removidos e ocultados com o uso de veículos oficiais, em tentativa de atrapalhar o trabalho dos agentes.

Conforme a PF, a Operação Nêmesis busca impedir novas destruições de provas e rastrear ativos que possam comprovar a participação dos envolvidos, além de identificar outros suspeitos ligados ao esquema.

O caso tramita sob sigilo na Corte Especial do STJ, responsável por conduzir investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado. A Polícia Federal informou que, por enquanto, não está prevista coletiva de imprensa para detalhar a ação.

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Durante a reunião, os dois discutiram as demandas econômicas e sociais do Tocantins, com ênfase no desenvolvimento da região Norte. A pauta também incluiu o fortalecimento da participação feminina na política, ponto defendido com firmeza por Ângela, que hoje atua em projetos direcionados ao público feminino em Araguaína.

Fontes próximas ao encontro relatam que a conversa ocorreu em clima de afinidade e convergência de ideias. Ambos fizeram leitura conjunta do atual momento político, que já começa a se reorganizar com vistas às eleições de 2026.

A movimentação chamou atenção porque Sandoval é apontado como pré-candidato a deputado federal, enquanto Ângela deve buscar uma vaga na Assembleia Legislativa. A sintonia demonstrada na reunião é vista como sinal de possível composição eleitoral futuramente.

O encontro em Colinas evidencia o ritmo acelerado das articulações no Tocantins. Partidos e lideranças regionais já começam a desenhar alianças e formar palanques para o próximo pleito, que promete ser de forte disputa.

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Na solenidade, Laurez oficializou a ordem de serviço para a construção do novo Parque de Exposições de Araguaína, um empreendimento que promete figurar entre os maiores e mais modernos espaços agropecuários do Tocantins. Além disso, confirmou a abertura do processo licitatório para a duplicação e revitalização da TO-222, rodovia que fará a ligação entre a cidade e o futuro parque.

Segundo o governador, os investimentos representam um passo decisivo para fortalecer a economia e ampliar as oportunidades no campo.

“Estamos iniciando uma nova etapa de crescimento para Araguaína e todo o Tocantins. O novo Parque de Exposições e a duplicação da TO-222 vão impulsionar o agronegócio, gerar oportunidades e movimentar a economia local. É uma conquista de todos”, afirmou.

O novo Complexo de Exposições será equipado para receber feiras, leilões e grandes eventos agropecuários, enquanto a duplicação da rodovia trará mais segurança viária, mobilidade e integração logística entre a zona urbana e o setor produtivo.

Laurez destacou ainda que os investimentos ultrapassam R$ 120 milhões, fruto de planejamento e foco em obras com impacto direto para a população.

“Assumimos o Estado com grandes desafios, mas com planejamento e responsabilidade estamos avançando. Hoje, anunciamos investimentos que vão transformar o norte do Tocantins e melhorar a vida do nosso povo”, reforçou.

Ainda em Araguaína, o governador visitou o Hospital Dom Orione, uma das principais referências em saúde da região, onde reafirmou o compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados à população.

Ao encerrar a agenda, Laurez ressaltou o propósito de sua gestão:

“Nossa meta é clara: que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade e traga resultados reais para o Tocantins. Com fé em Deus, vamos mudar a realidade do nosso amado Estado e construir um futuro melhor para todos”.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (31), a oitava fase da Operação Overclean e prendeu o ex-secretário-executivo da Educação do Tocantins, Éder Martins Fernandes. Também foi detido Danilo Pinto da Silva. Segundo as investigações, ambos teriam acompanhado a movimentação de equipes da PF em Palmas a fim de antecipar possíveis operações e avisar outros alvos da investigação.

A corporação afirma que os suspeitos monitoravam a Superintendência da PF, observando entradas, saídas e deslocamentos de agentes, com o objetivo de obstruir apreensões e cumprimento de mandados. Diante das evidências, o Supremo Tribunal Federal expediu as ordens de prisão.

Além das capturas, foram executadas novas buscas e apreensões em cidades do Tocantins — entre elas Palmas e Gurupi —, no Distrito Federal e no estado de São Paulo.

Esquema bilionário

A fase atual da Overclean é mais um desdobramento das apurações sobre uma organização criminosa acusada de fraudar licitações e desviar recursos de emendas parlamentares por meio de contratos superfaturados e obras irregulares. No Tocantins, o volume financeiro rastreado chega a aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

Entre investigados desta e de outras fases estão ex-integrantes do alto escalão do governo estadual, como:

• Claudinei Aparecido Quaresemin, ex-secretário extraordinário de Parcerias e Investimentos e sobrinho do ex-governador Mauro Carlesse;
• Ítallo Moreira de Almeida, ex-diretor administrativo da Seduc e ex-diretor da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia;
• Luiz Cláudio Freire de Souza França, advogado e secretário-geral do partido Podemos.

A PF aponta que o grupo funcionava com estrutura organizada, divisão de funções e uso de empresas de fachada para ocultar valores e lavar dinheiro. A apuração começou na Bahia e se espalhou por Goiás, São Paulo, Distrito Federal e Tocantins.

Os crimes investigados incluem organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

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CPI vai investigar interferências em conselhos municipais

A Câmara definiu na noite de segunda-feira (27) os membros da CPI que investigará possíveis interferências do Executivo na autonomia e no funcionamento dos conselhos municipais. A comissão será presidida por Edmilson Bolota (UB), tendo como relator Marcos Júnior Guimarães (Republicanos) e membro Ranniere Macaúba (PP).

O requerimento de criação da CPI cita indícios de interferência indevida da Prefeitura em órgãos colegiados e aponta fragilidades estruturais em diversos conselhos. Um dos casos mais emblemáticos é o do Conselho Municipal de Saúde, cuja presidência teria sido substituída pela administração após a apresentação de um relatório à Câmara. Também foram mencionados problemas de funcionamento no Conselho Tutelar e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que enfrentam limitações operacionais e falta de diálogo institucional.

Impeachment aprovado por ampla maioria

Além da CPI, os vereadores aprovaram, na mesma sessão, o recebimento do pedido de impeachment contra o prefeito. A denúncia, apresentada por Ricardo Fernandes, proprietário do site Diário Tocantinense, aponta o recebimento de R$ 144.666,66 por Kasarin na folha de dezembro de 2024.

Segundo o documento, o valor corresponderia à soma do salário mensal (R$ 14 mil) com rescisão de férias, 13º salário dos anos de 2021, 2022, 2023 e o proporcional de 2024, além de “outras remunerações”. O pedido foi aceito por dez vereadores da oposição, que demonstraram coesão política, contra três votos da base governista.

Com a decisão, o prefeito será notificado nesta terça-feira (28) para apresentar sua defesa dentro do prazo legal.

Contas rejeitadas aumentam o desgaste

O clima político se agravou ainda mais após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) recomendar a rejeição das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2021, sob alegação de irregularidades fiscais e financeiras. O julgamento dessas contas teve início no último dia 20, e o parecer negativo do órgão de controle serviu de combustível para a oposição intensificar as cobranças sobre a atual gestão.

Cenário político em ebulição

Com CPI instaurada, processo de impeachment em andamento e contas rejeitadas, Kasarin enfrenta um cenário de forte isolamento político. A base de apoio na Câmara mostra sinais de enfraquecimento, enquanto a oposição atua de forma articulada.

Nos bastidores, lideranças locais avaliam que o desfecho das investigações e do processo de impeachment definirá não apenas o futuro político do prefeito, mas também o rumo da gestão municipal nos meses finais do mandato.

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O projeto busca transformar Colinas em um novo polo universitário, ampliando as oportunidades de acesso ao ensino superior e gerando reflexos diretos na economia local, com a movimentação de estudantes, professores e a implantação da estrutura acadêmica.

De acordo com Dertins, as conversas estão avançadas e o alinhamento técnico entre as partes envolvidas já foi consolidado. Agora, o passo decisivo depende do aval do governador Laurez Moreira (PDT) para oficializar a instalação da instituição. A expectativa é de que, com o sinal verde do Governo do Estado, sejam anunciados os primeiros cursos e o local do futuro campus ainda nas próximas etapas do processo.

A possível chegada da UnirG representa um marco histórico para Colinas, abrindo caminho para o fortalecimento regional, a geração de empregos e o incentivo à pesquisa e à inovação. Além disso, a presença de uma universidade pública estimula novos negócios e contribui para reter talentos locais, que muitas vezes precisavam deixar a cidade em busca de formação superior.

Para Eduardo do Dertins, o projeto é mais do que uma pauta educacional — trata-se de um compromisso com o desenvolvimento sustentável da região.

“Colinas está preparada para crescer com educação, oportunidades e investimentos que geram transformação real”, destacou o parlamentar.

A população colinense acompanha com expectativa os próximos desdobramentos. Caso o projeto seja confirmado, Colinas poderá consolidar-se como referência educacional no Tocantins, marcando o início de uma nova era de desenvolvimento e conhecimento para toda a região Norte do Estado.

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Os pedidos de afastamento apontam supostas irregularidades administrativas e financeiras. Um deles acusa o prefeito de ter recebido R$ 144 mil a título de rescisão contratual sem respaldo legal. O outro questiona o pagamento de aluguel de um imóvel para o Conselho Tutelar que, segundo os denunciantes, nunca chegou a funcionar no local.

Enquanto isso, o parecer do TCE/TO sobre as contas de 2021 apontou graves falhas fiscais e contábeis. Entre as irregularidades, estão:

• Gasto com pessoal acima do limite legal, alcançando 57,49% da Receita Corrente Líquida, quando o máximo permitido é 54%;

• Aplicação insuficiente na educação, com apenas 18,26% da receita de impostos destinados à área, abaixo do mínimo constitucional de 25%;

• Recolhimento menor que o devido ao INSS, com alíquota patronal de 16,86%, inferior aos 20% exigidos;

• Déficit atuarial de R$ 43,5 milhões no regime próprio de previdência municipal;

• Irregularidades em restos a pagar e falta de transparência contábil.

Diante do parecer negativo do Tribunal de Contas, a Câmara Municipal iniciou o julgamento político das contas. O cenário é amplamente desfavorável ao prefeito, que perdeu o apoio da maioria dos vereadores — atualmente, 10 dos 13 parlamentares formam a base de oposição.

Nos bastidores, a avaliação é de que a cassação de Kasarin é inevitável, resultado do acúmulo de denúncias, da rejeição técnica das contas e do isolamento político dentro do Legislativo. Caso seja confirmada, Colinas poderá enfrentar um período de instabilidade administrativa e possíveis mudanças na condução do governo municipal.

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“Entendemos as dificuldades dos tocantinenses e autorizamos a prorrogação do prazo até o dia 15 de dezembro para o pagamento do tributo. Agora são mais dois meses para quitar o imposto sem juros e correções”, destacou o governador ao anunciar a medida.

Para quitar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e informar os números da placa e do Renavam do veículo, bem como o CPF ou CNPJ do proprietário. A guia é gerada com código de barras e QR Code, o que facilita o pagamento em diferentes canais.

A Sefaz reforça que, embora o prazo tenha sido ampliado, é importante não deixar o pagamento para a última hora. Após o novo vencimento, em 15 de dezembro, passam a valer as penalidades previstas no Código Tributário do Tocantins, incluindo a impossibilidade de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação.

Destinação do IPVA

Metade da arrecadação do IPVA é repassada diretamente ao município onde o veículo é registrado, contribuindo para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos. Assim, ao quitar o imposto, o contribuinte também colabora com o desenvolvimento da sua cidade.

Para mais informações ou dúvidas, os contribuintes podem acessar o portal da Sefaz ou procurar uma unidade de atendimento fiscal mais próxima. A secretaria também disponibiliza os telefones 3027-2534 e 3027-2535, com atendimento das 8 às 14 horas, exclusivo para assuntos do IPVA.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

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