A equipe de advogados do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (10) que permanece confiante em sua recondução ao cargo, mesmo após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar o habeas corpus apresentado contra a decisão que o afastou do comando do Executivo estadual.
O recurso havia sido impetrado para contestar a medida da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no último dia 3 de setembro, de forma unânime, determinou o afastamento de Wanderlei por 180 dias no âmbito da Operação Fames-19, investigação que apura supostos desvios de recursos em contratos de cestas básicas durante a pandemia.
Com a decisão do STJ, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu o comando do Estado e já iniciou mudanças em áreas estratégicas da administração, incluindo o secretariado.
Falha processual
Ao rejeitar o habeas corpus, Fachin destacou falhas na instrução processual: os advogados não anexaram cópia do acórdão do STJ que confirmou o afastamento, o que inviabilizou a análise do mérito do pedido. Na prática, o ministro “não conheceu” a ação, expressão jurídica que indica que o conteúdo não chegou a ser apreciado.
Especialistas apontam que, além do erro formal, o habeas corpus dificilmente seria aceito, já que não é considerado o instrumento adequado para questionar uma medida cautelar de afastamento de governador.
Manifesto da defesa
Em nota assinada por sete advogados de Brasília, a defesa de Wanderlei afirmou que as acusações “não correspondem à realidade dos fatos” e que eventuais decisões desfavoráveis serão objeto de recursos.
O comunicado reforça a confiança no devido processo legal e na revisão das medidas já adotadas pela Justiça:
“Com fé inabalável na Justiça, a defesa reafirma sua convicção de que, em breve, o Governador Wanderlei Barbosa será reconduzido ao cargo que lhe foi legitimamente conferido pelo povo tocantinense.”
O que está em jogo
O afastamento de Wanderlei é válido por 180 dias e foi motivado pelo entendimento do STJ de que sua permanência no cargo poderia comprometer as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Enquanto isso, o governo estadual segue sob a liderança interina de Laurez Moreira, que já anunciou uma série de mudanças administrativas.
