O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (3), o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e da primeira-dama Karynne Sotero Campos, que também exerce o cargo de secretária extraordinária de Participações Sociais. A decisão, proferida pelo ministro Mauro Campbell e confirmada pela Corte Especial, tem validade de 180 dias e está vinculada às investigações sobre desvio de recursos na aquisição de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. A Polícia Federal estima o prejuízo aos cofres públicos em mais de R$ 73 milhões.
Em nota, Wanderlei Barbosa disse respeitar as instituições, mas classificou a medida como precipitada. Ele afirmou que os contratos investigados ocorreram antes de sua gestão como governador, quando ainda ocupava a vice-governadoria, e destacou que não era ordenador de despesas. Também informou que determinou auditoria nos contratos e que acionará a Justiça para tentar reassumir o cargo.
Operação Fames-19
O afastamento ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, que busca aprofundar as apurações sobre suposto esquema de corrupção envolvendo a compra e distribuição de cestas básicas e frangos congelados. Mais de 200 agentes cumpriram 51 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. Entre os locais visitados estão o Palácio Araguaia e a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
As investigações apuram possíveis crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Aleto informou que colaborou integralmente com as buscas, entregando documentos e equipamentos solicitados, mas declarou que não recebeu qualquer intimação sobre envolvimento direto no caso.
O esquema investigado
De acordo com a Polícia Federal, entre 2020 e 2021 foram firmados contratos que totalizaram R$ 97 milhões para fornecimento de 1,6 milhão de cestas básicas. No entanto, há indícios de que parte dos alimentos não chegou à população. As contratações foram realizadas sem licitação, amparadas em decreto estadual de emergência que dispensava o processo licitatório.
As investigações apontam ainda que parte dos valores desviados teria sido utilizada para a construção de imóveis de luxo, compra de rebanhos e pagamento de despesas pessoais de agentes públicos e empresários.
Primeira fase da operação
A primeira fase da Fames-19 ocorreu em agosto de 2024, quando Wanderlei Barbosa e a esposa já haviam sido alvos de mandados de busca. Na ocasião, a PF encontrou R$ 67,7 mil em espécie, além de dólares e euros, em endereços ligados ao governador.
O nome da operação faz referência à insegurança alimentar provocada pela pandemia. Fames significa “fome”, em latim, e o número “19” remete ao ano de identificação da Covid-19.
