O prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin (Kasarin), está sendo acusado de abuso de poder e perseguição política contra uma servidora pública efetiva do município. A denúncia foi formalizada pelo Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC), que ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça nesta quinta-feira (9), sob o número 0004531-43.2025.8.27.2713, em trâmite na 2ª Vara Cível de Colinas, sob responsabilidade do juiz Marcelo Laurito Paro.
De acordo com o processo, a medida contestada é a Portaria nº 705/2025, assinada pelo próprio prefeito, que removeu a assistente social Alcira Alves da Silva Nogueira de suas funções no Hospital Municipal, onde atua desde 2011. Alcira também é presidente eleita do Conselho Municipal de Saúde, cargo que conquistou por voto popular entre os conselheiros.
Retaliação após críticas à gestão
A ação sustenta que a remoção da servidora foi realizada sem qualquer motivação técnica ou administrativa e teria ocorrido logo após Alcira denunciar irregularidades na área da saúde, como atrasos na prestação de contas e falta de condições mínimas de funcionamento do Conselho Municipal.
O CDHC classifica a atitude do prefeito como uma retaliação política e uma tentativa de calar uma voz crítica dentro do serviço público.
“O ato teve o claro propósito de afastar uma liderança incômoda e representa um ataque ao controle social e à transparência na administração municipal”, destaca trecho da petição.
A denúncia cita ainda que a remoção fere princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, e compromete o direito da população à participação no controle das políticas públicas de saúde.
“Não pedi demissão, não fui demitida e ainda não morri”, diz servidora
Em nota pública, Alcira Nogueira afirmou que vem sendo alvo de perseguição desde que assumiu a presidência do Conselho, em 2024. O documento, assinado por mais de cinquenta entidades e cidadãos, expressa repúdio ao que classificam como um ato de intimidação.
“Confio na Justiça e repudio mensagens de pessoas ligadas ao prefeito que tentaram justificar minha retirada, dizendo que surgiu uma vaga. Reforço: não pedi demissão, não fui demitida e ainda não morri”, declarou a servidora.
Ela também denuncia a falta de estrutura mínima para o funcionamento do Conselho, citando ausência de secretária executiva, falta de equipamentos e de apoio técnico — fatores que, segundo ela, impedem o cumprimento das atribuições legais do órgão de controle social.
Pedidos da ação
O Centro de Direitos Humanos pede à Justiça que determine a imediata suspensão da Portaria nº 705/2025, com o retorno da servidora ao seu posto e à presidência do Conselho de Saúde.
Entre os principais pedidos estão:
- o reconhecimento judicial do abuso de poder e da perseguição política;
- a proibição de novos atos de retaliação contra a servidora;
- a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde;
- e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 30 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Saúde.
O CDHC também solicita uma inspeção judicial nas unidades de saúde de Colinas, para verificar as condições de atendimento à população.
“Controle social sob ataque”
Na avaliação do Centro, o caso ultrapassa a figura da servidora e simboliza um retrocesso no controle social das políticas públicas.
“Quando uma gestão tenta silenciar quem fiscaliza, não é apenas uma servidora que sofre — é a sociedade inteira que perde seu direito de voz”, afirmou a entidade em nota.
A ação é assinada pelos advogados Silvano Lima Rezende e Bernardino Cosobeck da Costa, representantes do Centro de Direitos Humanos Dom Heriberto Hermes, com sede em Cristalândia.
