A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou, nesta segunda-feira (13), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis interferências do prefeito Josemar Carlos Casarin (Kasarin) e da gestão municipal na autonomia e no funcionamento dos conselhos municipais. O requerimento foi apresentado e aceito durante a sessão ordinária pelo presidente da Casa, vereador Augusto Agra (União Brasil).
O pedido, protocolado no último dia 8 de outubro, contou com a assinatura dos vereadores Naiara Miranda (MDB), Gauchinho da La Bella (PRD), Elma Moisés (União Brasil), Edmilson Bolota (União Brasil) e Lazim do Diógenes (PDT).
Motivos da investigação
A iniciativa tem amparo no artigo 87 do Regimento Interno da Câmara, que autoriza a criação de CPIs para investigar fatos determinados, com prazo fixado e apoio mínimo de um terço dos parlamentares.
De acordo com o requerimento, há indícios de ingerência direta do Executivo municipal, comandado por Kasarin, em órgãos colegiados que deveriam atuar de forma independente. O documento cita como exemplo o Conselho Municipal de Saúde, que teria encaminhado à Câmara um relatório com apontamentos críticos à gestão e, posteriormente, teve sua presidência substituída pela Prefeitura — fato que, segundo os autores, pode comprometer a autonomia e o controle social do colegiado.
Além disso, o pedido menciona fragilidades estruturais e operacionais em outros órgãos, como o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que enfrentariam dificuldades de funcionamento e ausência de diálogo institucional com a administração municipal.
Composição e prazos
A CPI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável uma única vez por até 60 dias adicionais. O colegiado será composto por cinco vereadores, designados pelo presidente da Câmara conforme indicação dos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade entre as bancadas.
A criação da comissão representa um momento de tensão política entre o Legislativo e o Executivo de Colinas, e deverá colocar em pauta a relação da gestão Kasarin com os mecanismos de participação e controle social no município.
